ACÓRDÃO Nº 159/2021-ANTAQ Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a modalidade “Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 101-2021-ANTAQ (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 159/2021-ANTAQ) Processo: 50300.003379/2021-36 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC, nos termos delineados pela Autoridade Portuária no documento 1255414, que pretende inserir a …