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AC-117-2025

ACÓRDÃO Nº 117/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003396/2025-05 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada pela Autoridade Portuária de Santos S.A., tendo por objeto a celebração de novo ciclo de contrato …