ACÓRDÃO Nº 784-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003433/2021-43 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, CORREGEDORIA Ementa: Proposta de Instrução Normativa sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição e de Portaria de delegação de competências. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …