TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.839-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.003452/2021-70 e tendo em vista o deliberado em sua 497ª Reunião Ordinária, realizada entre 22 e 24 …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 128-2021-ANTAQ Processo: 50300.003452/2021-70 Parte: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA (08.236.478/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, nos termos da Resolução Normativa nº …