Tag: 50300.003759/2022-51

AC-591-2024

ACÓRDÃO Nº 591/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003759/2022-51 2. Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5757-6 lavrado em desfavor da empresa arrendatária do Porto …

AC-372-2024

ACÓRDÃO Nº 372-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003759/2022-51 2. Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5757-6 lavrado em desfavor da empresa arrendatária do Porto …