ACÓRDÃO Nº 649-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004383/2019-05 2. Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na cláusula décima sétima do Contrato de Adesão nº 11/2021-MINFRA, ACORDAM os Diretores …
RESOLUÇÃO Nº 7.444-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004383/2019-05 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …