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AC-522-2023

ACÓRDÃO Nº 522/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.004425/2023-86 2. Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da supressão dos perfis de carga granel líquido e granel sólido na autorização emergencial/especial deferida no Acórdão nº 171/2023-ANTAQ à empresa …

Deliberação 74-2023

DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004425/2023-86, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Deferir o pedido formulado pela …

AC-171-2023

ACÓRDÃO Nº 171/2023-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 74/2023, de 24 de setembro de 2023) 1. Processo: 50300.004425/2023-86 2. Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento de autorização em caráter emergencial e …