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Deliberação SOG 2-2022

DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.004498/2022-97, resolve: Art. 1° Declarar extinta, por renúncia, …