TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.859-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004639/2021-91 e tendo em vista o …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.858-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004639/2021-91 e tendo em vista o …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 244/2021-ANTAQ (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 34/2022, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.004639/2021-91 Parte: CAMAMÚ NAVEGAÇÃO LTDA. (34.866.901/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa CAMAMU NAVEGAÇÃO LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, nas navegações de Apoio Marítimo …