ACÓRDÃO Nº 451-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004673/2022-46 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário no Porto de São Sebastião/SP, ACORDAM os Diretores …
DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004673/2022-46 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a celebração de …
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