RESOLUÇÃO Nº 5.436-ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 166/2022, de 21 de outubro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.000984/2006-16 e 50300.004684/2017-69, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 400-ANTAQ, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …