RESOLUÇÃO Nº 7.041, DE 1º DE JULHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004717/2018-51 e tendo em vista o deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 26 …
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