RESOLUÇÃO Nº 7.311-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005108/2019-09 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …