ACÓRDÃO Nº 274/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005456/2023-54 2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia e BDX Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado …
DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005456/2023-54 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. …
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