TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.559-ANTAQ (Extinto pela Resolução nº 7.494-ANTAQ, de 13 de janeiro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 6.219-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2018. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.494-ANTAQ, de 13 de janeiro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …