TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.735-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 60/2022, de 27 de maio de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 50300.006391/2019-88 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 7.483-ANTAQ, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (Revogada – Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 60/2022, de 27 de maio de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006391/2019-88 …