TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.873-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, VII, do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos autos do Processo nº 50300.006507/2021-01 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 502ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 328-2021-ANTAQ Processo: 50300.006507/2021-01 Parte: ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA (73.148.785/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA, registrada no CNPJ nº 73.148.785/0001-18, com sede à Avenida Projetada, s/n, Bairro Jardim da Praia, Arealva/SP, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), …