TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.661-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 105, de 17 de maio de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 6.968-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 105, de 17 de maio de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006538/2019-30 e tendo …
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