Tag: 50300.006566/2023-33

AC-56-2024

ACÓRDÃO Nº 56-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006566/2023-33 2. Interessado: Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais (Em Recuperação Judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº …

AC-433-2023

ACÓRDÃO Nº 433/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.006566/2023-33 2. Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais (em Recuperação Judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da …

Deliberação 63-2023

DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006566/2023-33, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, …