ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006373/2020-30 Parte: EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (24.358.329/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por meio do documento SEI nº 0986860, por meio da qual junta aos autos documentos complementares para atendimento do Instrumento Convocatório veiculado no Anúncio …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 249/2021-ANTAQ Processo: 50300.006672/2019-31 Parte: TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA (09.721.425/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado na ANTAQ de procedência da empresa TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA, pelo qual solicitou autorização para alterar o perfil de cargas de sua outorga deferida pelo Contrato de Adesão nº 06/2015-SEP/PR. Acórdão: Vistos, relatados …