ACÓRDÃO Nº 648-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.006833/2020-20 Parte: TECON SUAPE S/A (04.471.564/0001-63) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento, desde que observadas as premissas definidas na decisão. Competência do Poder Concedente para análise de conveniência e oportunidade da realização dos investimentos propostos. …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 325-2021-ANTAQ Processo: 50300.006833/2020-20 Parte: TECON SUAPE S/A (04.471.564/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado por TECON SUAPE S.A., titular do Contrato de Arrendamento CT 045/2001, consubstanciado na realização de investimentos não previstos originalmente no contrato, aporte de novos investimentos, expansão de área por incorporação do cais …