DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006987/2021-01 e o teor do Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 665-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006987/2021-01 2. Interessado: Portos RS 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre/RS, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …