TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.882-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 89/2023, de 8 de maio de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007311/2021-26 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 413-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 89/2023, de 8 de maio de 2023) Processo: 50300.007311/2021-26 Parte: MARGEO SERVICOS E FRETAMENTO DE EMBARCACOES E EQUIP. LTDA (07.992.744/0001-89) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis