TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.774-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007357/2020-64 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.853-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007357/2020-64 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …