ACÓRDÃO Nº 738-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007523/2021-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 09/12/2021, em …
DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007523/2021-11 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Revisar de oficio o …
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