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6930-19

RESOLUÇÃO Nº 6.930, DE 31 DE MAIO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.051-ANTAQ, de 25 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007570/2019-32 e …