TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.862-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007687/2021-31 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …
ACÓRDÃO Nº 296-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.007687/2021-31 Parte: VSP OFFSHORE LTDA (25.328.982/0001-76) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa VSP OFF SHORE LTDA., CNPJ nº 25.328.982/0001-76, domiciliada à Rua Ijuí, 819, Cassino, Rio Grande/RS, para operar como empresa brasileira de navegação, na navegação de …