TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.864-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007870/2021-36 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …
ACÓRDÃO Nº 298-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.007870/2021-36 Parte: COMBITRANS LOGÍSTICA LTDA (02.601.134/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa COMBITRANS LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.601.134/0001-93, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte de carga …