ACÓRDÃO Nº 650-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007932/2023-71 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das alterações na Resolução-ANTAQ nº 49, de 23 de julho de 2021, e aprovação do Manual de Contas do Setor Portuário, …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 121, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso VI, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007932/2023-71, e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº …
ACÓRDÃO Nº 652/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007932/2023-71 2. Interessados: ANTAQ e VPORTS Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da inclusão de subcontas no Manual de Contas do Setor Portuário, de modo a alinhar a contabilidade regulatória da ANTAQ …