RESOLUÇÃO Nº 6.576-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007979/2017-97 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …