RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21-ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007987/2018-14 e tendo em vista o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada …