TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.870-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008111/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.869-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008111/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 501ª Reunião Ordinária, realizada entre 24 de 26 …
ACÓRDÃO Nº 307-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008111/2021-91 Parte: MERCOSUL LINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (40.749.692/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MERCOSUL LINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (SEI nº 1314472), inscrita no CNPJ sob o nº 40.749.692/0001-90, com sede à Rua Guaiao, 66, Aparecida, Santos/SP, …