RESOLUÇÃO Nº 4.972-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50306.000055/2010-33 e …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis