ACÓRDÃO Nº 472/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008352/2017-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ quanto à recuperação …
ACÓRDÃO Nº 526/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008352/2017-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 673/2022-ANTAQ (SEI …
ACÓRDÃO Nº 673-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008352/2017-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de procedência da Administração do Porto de Maceió – APMC …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 340-2021-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 262-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.008352/2017-53 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo (SEI nº 1138015) interposto pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN (Porto de Maceió), inscrita no CNPJ …
RESOLUÇÃO Nº 7.920-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008352/2017-53 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …