ACÓRDÃO Nº 502/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A. e APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 64/2024 (SEI nº 2306761), que tem por objeto a …
DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008753/2023-51, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública tele presencial prevista no âmbito …
ACÓRDÃO Nº 489/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Portos do Paraná 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação – SDSI e Superintendência de Outorgas …