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AC-375-2025

ACÓRDÃO Nº 375/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008807/2025-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 46/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …

Deliberação DG 46-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 46-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2025 1. Processo: 50300.008807/2025-41 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve: ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. …