RESOLUÇÃO Nº 5.414-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009023/2016-49, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião …