RESOLUÇÃO Nº 5.112-ANTAQ, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50305.001563/2009-13 e 50300.009173/2016-52, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de …
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