ACÓRDÃO Nº 357-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.009281/2018-97 Parte: VALE S.A (33.592.510/0001-54) Ementa: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, em face do art. 2º da Resolução nº 8.008/2020, que determinou a abertura de procedimento de fiscalização para apurar eventual prática de subautorização e de …
RESOLUÇÃO Nº 8.008-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009281/2018-97 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …