ACÓRDÃO Nº 354-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009427/2024-42 2. Interessado: PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A., pessoa jurídica de direito …
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