ACÓRDÃO Nº 293-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.009505/2020-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do desenvolvimento das ações para a consecução do tema 1.2 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, “Acompanhar o serviço de transporte coletivo de passageiros e veículos na navegação interior”, inaugurado pelo Plano de …
RESOLUÇÃO Nº 7.924-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009505/2020-85 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …