RESOLUÇÃO Nº 8.079-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009595/2019-71 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
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