TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.681-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.009732/2019-77 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de …
RESOLUÇÃO Nº 7.099-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009732/2019-77 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …