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6851-19

RESOLUÇÃO Nº 6.851-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009738/2018-63 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 459ª Reunião …

6410-18

RESOLUÇÃO Nº 6.410-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com base no que determina o art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999, considerando o que consta do Processo nº 50300.009738/2018-63 …