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AC-375-2022

ACÓRDÃO Nº 375-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009823/2022-16 2. Parte: Superpesa Marítima Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de pedido de autorização …