RESOLUÇÃO Nº 5.118-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009935/2016-11, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade …
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