50300.009985/2023-27 – ANTAQ JURIS

AC-667-2024

ACÓRDÃO Nº 667/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009985/2023-27 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia, com Pedido de Tutela de Urgência, apresentada pelo Conselho de …

AC-362-2023

ACÓRDÃO Nº 362/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009985/2023-27 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Denúncia com pedido de medida cautelar em função de …

Deliberação 51-2023

DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009985/2023-27, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da denúncia com pedido …

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