RESOLUÇÃO Nº 5.109-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010266/2016-20, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Deferir autorização, em …
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