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AC-303-2025

ACÓRDÃO Nº 303-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010400/2025-83 2. Interessados: Ultracargo Soluções Logísticas S.A. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 36/2025, que apreciou pedido de medida cautelar administrativa visando a manutenção …

Deliberação DG 36-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 36-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2025 1. Processo: 50300.010400/2025-83 2. Interessado: Ultracargo Soluções Logísticas S.A. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, …