ACÓRDÃO Nº 97/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010412/2023-46 2. Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos os quais versam sobre consulta sobre a legalidade da navegação de longo curso ser realizada por embarcações afretadas …